Vereadores de Maricá aprovam alterações no "Mumbuca"

Durante a sessão ordinária de hoje (15), os vereadores votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 108/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o Programa Municipal de Economia Popular Solidária, Combate à Pobreza e Desenvolvimento Sustentável e Programa de Renda Básica de Cidadania (RBC).Uma das alterações é que somente serão credenciados para a Rede de Comércio, Justo, Ético e Solidário, nos termos decreto do 125/2015, pessoas jurídicas que estiverem devidamente inscritas no município de Maricá. Além disso, os empreendimentos e/ou empreendedores credenciados que têm um faturamento mensal de até 100.000,00 Mumbucas serão categorizados na Faixa Vermelha.

Os beneficiários do Programa Renda Básica Cidadania que consumirem no mínimo 50% do valor por benefício em estabelecimentos que se enquadrem na faixa vermelha receberão um prêmio mensal de 50 Mumbucas.

Ainda de acordo com a lei, com o objetivo de atrair consumidores para as empresas que se enquadrem na Faixa Vermelha, serão criadas recompensas para aqueles que favorecerem o consumo em tais empreendimentos, sendo elas um prêmio mensal de 50 Mumbucas para beneficiários do RBC e “seu dinheiro vale mais”, que corresponde à devolução de uma porcentagem do dinheiro utilizado na compra de determinado produto e/ou serviço, para não beneficiários de acordo com os requisitos definidos no presente Projeto de Lei.

Foto: Divulgação (Câmara de Maricá)