Maricá multará quem não usar máscara

A Câmara dos Vereadores de Maricá, hoje (05) aprovou o Projeto de Lei nº33/2020 , que permite aplicar multa ao cidadão, que não utilizar máscaras em locais públicos do município. 

O valor será R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 500,00 para pessoas jurídicas ( comércios). A multa será aplicada após a notificação de advertência. No entanto, a cada reincidência, haverá a dobra do valor da multa anteriormente aplicada. Terá também punições, para quem não atender às normas de distanciamento de 1,5m das demais pessoas, não respeitar as restrições das barreiras sanitárias, entre outras infrações.

Segundo o subsecretário de governo, Alexandre Costa, em caso de reincidência o infrator perde os direitos de continuar nos programas do governo.

“No segundo ato de infração dobra a multa de R$ 50 para R$ 100. Depois disso, a pessoa começa a perder os direitos ao benefício do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), do Programa de Amparo ao Emprego (PAE), do Renda Básica de Cidadania (RBC), além da descontinuidade ao Programa Passaporte Universitário e o descredenciamento ao Bilhete Único Universitário”, explicou Alexandre, reforçando que os pedestres sem máscaras serão abordados por agentes da Guarda Municipal, do Procon e da fiscalização de Posturas para apresentação dos documentos pessoais.

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