Iniciativa em parceria com a OAB-RJ conecta cidadãos de baixa renda a quase 100 advogados credenciados de forma 100% digital e desburocratizada.
Visando democratizar o acesso à Justiça e garantir suporte legal à população em situação de vulnerabilidade, a Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania, lançou a plataforma Advoga Social. O serviço digital gratuito funciona 24 horas por dia e conecta moradores da cidade a uma rede de 98 advogados parceiros credenciados junto à OAB-RJ e à OAB Maricá.A iniciativa é destinada a moradores do município que possuam renda familiar de até três salários mínimos. Todo o processo — desde a triagem inicial até o acompanhamento do caso — é feito de forma remota pela internet, eliminando a necessidade de deslocamentos físicos.
"O Advoga Social é a ponte que leva a Justiça a quem mais precisa, promovendo acesso à cidadania e à defesa de direitos", destacou o secretário de Justiça e Cidadania de Maricá, Eduardo Carlos.
Cobertura ampla e suporte humanizado para mulheres
A plataforma está preparada para absorver demandas em diversas frentes do Direito. Entre as principais áreas atendidas, destacam-se:
- Direito de Família e Civil;
- Defesa do Consumidor, Saúde e Previdência;
- Fazenda Pública e Juizados Especiais;
- Justiça Federal.
Um dos grandes pilares do programa é a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica. Para além do suporte jurídico convencional, as vítimas têm acesso a pedido de acolhimento emergencial e acompanhamento presencial de um advogado diretamente no momento do registro do boletim de ocorrência na delegacia.
Para a advogada Priscilla Vicente, ex-bolsista do programa municipal Passaporte Universitário e integrante do projeto, o sistema une agilidade e sensibilidade:
"A plataforma é simples, intuitiva e facilita tanto o atendimento quanto o contato com o assistido, permitindo compreender cada caso de forma mais ágil e humanizada. Essa iniciativa pode servir de referência para outros municípios."
Como funciona o atendimento?
Cadastro: O morador acesa o portal advoga.marica.rj.gov.br e cria seu perfil.
Envio do caso: O cidadão relata a sua demanda e anexa os documentos solicitados.
Análise e Encaminhamento: Após triagem da equipe técnica, o processo é direcionado a um advogado especialista na área.
Acompanhamento: O assistido acompanha todas as atualizações diretamente pelo painel do sistema.
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