Prefeitura de Maricá abre inscrições para advogados em programa que garante justiça gratuita à população
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC), iniciou nesta segunda-feira (23/02) o processo de credenciamento para advogados interessados em integrar o programa Advoga Social. O projeto visa democratizar o acesso à Justiça, conectando profissionais do Direito a cidadãos em situação de vulnerabilidade social que necessitam de assistência jurídica gratuita e qualificada.
O foco da atuação será em demandas judiciais e administrativas, concentrando-se em áreas sensíveis como Direito de Família, Saúde e Previdenciária. Após o cadastro dos casos na plataforma do programa, as demandas passarão por uma análise técnica antes de serem encaminhadas aos profissionais credenciados.
Requisitos e Inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma virtual através do portal
advoga.marica.rj.gov.br. Para participar, o advogado deve cumprir rigorosos critérios estabelecidos no edital, tais como:
Estar regular e adimplente com a OAB/RJ; comprovar domicílio em Maricá há, no mínimo, dois anos; possuir escritório físico localizado no município; não exercer qualquer cargo ou função pública.
Valorização Profissional e Economia Local
Um dos grandes diferenciais do Advoga Social é o modelo de remuneração. Os honorários pelos serviços prestados serão pagos integralmente por meio da Moeda Social Mumbuca, fortalecendo o comércio local e a economia circular da cidade.
Para o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza, o programa reforça o juramento da classe jurídica. “A advocacia tem um papel transformador na vida das pessoas. Vamos ampliar a ação da justiça e levar mais uma fonte de renda para a classe”, destacou o secretário.
Documentação Necessária
Os interessados devem preparar o envio de documentos em formato PDF, incluindo:
RG e CPF;
Certidão de regularidade da OAB;
Comprovante de residência;
Certidões negativas (Federal, Estadual, Municipal de Maricá e Trabalhista);
Ficha de inscrição (Anexo II do edital) devidamente assinada.
Arte: Divulgação
O foco da atuação será em demandas judiciais e administrativas, concentrando-se em áreas sensíveis como Direito de Família, Saúde e Previdenciária. Após o cadastro dos casos na plataforma do programa, as demandas passarão por uma análise técnica antes de serem encaminhadas aos profissionais credenciados.
Requisitos e Inscrições
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma virtual através do portal
advoga.marica.rj.gov.br. Para participar, o advogado deve cumprir rigorosos critérios estabelecidos no edital, tais como:
Estar regular e adimplente com a OAB/RJ; comprovar domicílio em Maricá há, no mínimo, dois anos; possuir escritório físico localizado no município; não exercer qualquer cargo ou função pública.
Valorização Profissional e Economia Local
Um dos grandes diferenciais do Advoga Social é o modelo de remuneração. Os honorários pelos serviços prestados serão pagos integralmente por meio da Moeda Social Mumbuca, fortalecendo o comércio local e a economia circular da cidade.
Para o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos de Souza, o programa reforça o juramento da classe jurídica. “A advocacia tem um papel transformador na vida das pessoas. Vamos ampliar a ação da justiça e levar mais uma fonte de renda para a classe”, destacou o secretário.
Documentação Necessária
Os interessados devem preparar o envio de documentos em formato PDF, incluindo:
RG e CPF;
Certidão de regularidade da OAB;
Comprovante de residência;
Certidões negativas (Federal, Estadual, Municipal de Maricá e Trabalhista);
Ficha de inscrição (Anexo II do edital) devidamente assinada.
Arte: Divulgação
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