Justiça determina que vereador de Niterói remova publicação com notícia falsa sobre a saúde municipal

A Justiça determinou que o vereador Allan Lyra (PL) remova de seu perfil no Instagram uma publicação em que atribuía, de forma falsa, supostos “desvios milionários” na área da saúde de Niterói, relacionados à Operação Antracito, deflagrada pela Polícia Federal em 10 de setembro. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (12) pela 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, em ação movida pela Procuradoria Geral do Município e pela Fundação Municipal de Saúde (FMS).

O juiz Alberto Republicano de Macedo Junior concedeu tutela de urgência, determinando que a postagem seja removida no prazo de 24 horas e que o parlamentar se abstenha de publicar novos conteúdos do mesmo teor. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil, além da possibilidade de encaminhamento da decisão diretamente à plataforma Instagram/Meta para cumprimento.

Na decisão, o magistrado destacou que nem o município de Niterói nem a FMS são investigados na operação, e que a publicação distorceu reportagens jornalísticas, induzindo o público ao erro e afetando a honra e a imagem institucional da administração. Para a Justiça, o conteúdo extrapolou os limites da crítica política, configurando abuso do direito de informar ao imputar falsamente corrupção à gestão da saúde municipal.

A Prefeitura de Niterói reafirmou, em nota, que não possui qualquer vínculo contratual com a organização social investigada pela Polícia Federal e que seguirá adotando medidas judiciais para resguardar a imagem institucional da cidade e da FMS. O município também reforçou o compromisso de assegurar à população informações corretas e transparentes sobre a administração pública.

Informações: Prefeitura Municipal de Niterói/Foto: Reprodução| Internet