Nota Oficial da Prefeitura de Maricá sobre a obrigação do comprovante de vacinação da COVID-19

A Prefeitura de Maricá reafirma que respeita e segue à risca toda e qualquer determinação judicial, por isso, ao tomar ciência da Decisão que cassou o Decreto Municipal nº 379/21, na parte em que se refere a necessidade de apresentação de comprovante de vacinação, comunicou imediatamente os envolvidos na fiscalização das medidas sanitárias determinadas pela municipalidade a respeito da referida decisão bem como divulgou nota a respeito da decisão em sua página oficial.

A decisão judicial está sendo cumprida em total respeito a independência dos poderes e sua liberdade para atuar e continuará sendo questionada pelo Município no judiciário por meio dos recursos cabíveis.

Para finalizar, é importante reiterar que o principal objetivo da medida sanitária adotada, agora obstaculizada, é o estímulo à conclusão mais ágil do sistema vacinal - que hoje é uma exigência em diversos lugares do país e do mundo - e que encontra dificuldade principalmente entre aqueles que se recusam a tomar a vacina, e reforçam com isso a circulação do vírus e da morte, com posições negacionistas, levantadas por setores que foram contra a maioria das iniciativas de proteção social e de saúde adotadas pela prefeitura de Maricá nesse período.