Nova distribuição dos Royalties no Rio de Janeiro reúne políticos, universidades e setores econômicos contra a votação em dezembro

Maricá terá perda de até 32% da Receita Líquida, caso haja mudanças na distribuição dos Royalties, em dezembro

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No dia 19/10, aconteceu uma reunião virtual do Fórum Rio de Desenvolvimento, com o tema de nova partilha dos Royalties do petróleo entre os estados. Comandado pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), o evento contou com as presenças do governador em exercício, Cláudio Castro, do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, do secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês e do diretor-presidente do Rioprevidência, Sergio Aureliano, além de deputados estaduais e federais e representantes de universidades e de setores econômicos, como a indústria e o comércio.

A reunião teve o intuito de construir uma grande mobilização das forças políticas e econômicas do Estado para tentar adiar a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, do Estado do Rio, que contesta as novas regras para a distribuição dos Royalties entre estados e municípios. A votação está marcada para o dia, três de dezembro.

“O Estado também é afetado pela divisão da riqueza do país e pelo Pacto Federativo. No ano de 2017, por exemplo, moradores do Rio mandaram para a União impostos federais em torno de R$ 170 bilhões e só recebemos de volta, entre os fundos de participação de estados e municípios, em torno de R$ 20 bilhões”, ressaltou o governador interino, Cláudio Castro.

“A perda para o Rio de Janeiro é realmente significativa, não só em Royalties, mas principalmente nas Participações Especiais, que caem de 40% para apenas 20%. É importante quantificar alguns cenários. O primeiro seria a aplicação integral da lei com pagamento retroativo de 2013 a 2019. A perda para o estado de 2020 a 2025 seria da ordem de R$ 57 bilhões, o equivalente a toda a nossa receita anual. O segundo cenário seria sem os retroativos, o que representaria perda de R$ 34 bilhões”, espanou, Guilherme Mercês, secretário de Estado da Fazenda. E também falou sobre um possível colapso, no pagamento de servidores públicos no Estado do Rio, tanto os inativos, como os ativos.

A Secretaria de Estado de Fazenda projetou os prejuízos dos municípios até 2025, caso haja mudança na divisão dos Royalties. A maior perda percentual foi registrada em Paraty, que teria uma queda de 52% da sua Receita Corrente Líquida. Em seguida estão as cidades de Saquarema (-49%), Quissamã (-46%), Maricá e Macaé (ambas com -32%) e Campos dos Goytacazes (-25%). As projeções têm base em dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional; do Portal de Transparência dos Municípios e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).