Conferência Estadual do Rio de Janeiro de Cultura discutirá os rumos do setor

Sociedade civil e poder público debatem a implantação dos sistemas de cultura

   Nos dias 27 e 28 de setembro acontece na Fundição Progresso a 3ª Conferência Estadual de Cultura. A Conferência é um espaço público de debates que reúne os mais variados segmentos da área cultural de todo o estado do Rio de Janeiro.
   Informações sobre credenciamento de delegados e observadores, programação completa e respostas para dúvidas frequentes, além de documentos de referência, podem ser encontradas no site da III CEC.
  Convocada pelo Ministério da Cultura em abril de 2013, a Conferência é um espaço institucional que a sociedade civil dispõe para conhecer as políticas públicas em curso, para formular críticas e propor ao poder público iniciativas que deem conta dos atuais desafios da cultura no Brasil – nos níveis municipal, estadual e federal; além de avaliar os avanços na implantação dos sistemas de cultura, tema central dessa terceira edição.
   Os debates acontecerão em torno de quatro eixos: implementação do Sistema Nacional de Cultura; Produção simbólica e diversidade cultural; Cidadania e direitos culturais; e Cultura e desenvolvimento.
   Todos os estados do Brasil estão organizando suas conferências. Os encontros de cultura começaram nos municípios, em conferências locais, e confluem agora para um evento de nível estadual, onde serão eleitos delegados que representarão o Rio de Janeiro em Brasília, na Conferência Nacional de Cultura, que ocorrerá em novembro.
   A SEC preparou um hot site da Conferência. Acesse pelo endereço: http://www.cultura.rj.gov.br/projeto/3-conferencia-estadual-de-cultura

Programação

27 de setembro - sexta-feira

13 h Abertura do credenciamento
14 h Mesa de abertura
15 h Votação regimento interno
16 h Apresentação e debate “Lei estadual de cultura”
18 h Encerramento

28 de setembro - sábado

8h Credenciamento
9h Trabalho dos 4 GTs por eixos temáticos
12h Almoço
14h Trabalho dos 10 GTs Regionais – eleição de delegados à CNC
15h Plenária
17h Encerramento

Lei Estadual de Cultura entra em consulta pública
Minuta está disponível para críticas e sugestões da sociedade

   Proposto pela Secretaria de Estado de Cultura, o documento é fruto de um processo que começou em 2010. Uma equipe da Secretaria visitou os 92 municípios do estado para ouvir gestores públicos e a sociedade civil. Essas reuniões geraram um diagnóstico abrangente da cultura no Rio de Janeiro, que serviu tanto para elaborar o Plano Estadual de Cultura como para orientar o trabalho de reformulação da legislação estadual da cultura.
   O que agora está sendo proposto no estado acompanha a tendência nacional de institucionalização da Cultura. Em 2010, o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Cultura e, em 2012, promulgou a Emenda Constitucional 71/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Cultura.
   A minuta da Lei Estadual de Cultura propõe alterações significativas em temas fundamentais, como participação, financiamento e planejamento. Entre diversas inovações, a proposta da Lei prevê novas formas de financiamento e a participação da sociedade na área, através de um Fundo Estadual e de um Conselho Estadual, fortalecido por conferências periódicas.
   Após a consulta pública, o texto seguirá para a Assembleia Legislativa, onde tramitará na forma de um Projeto de Lei, que servirá de base jurídica do Sistema Estadual de Cultura, em implantação no estado, e terá, em anexo, o Plano Estadual de Cultura para os próximos 10 anos.
   Para conhecer o texto da minuta, encaminhar suas críticas e sugestões,clique aqui.

Ascom Secretária de Estado do Rio de Janeiro