Por maioria, STF rejeita cinco pontos dos recursos do mensalão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski acompanharam o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, e rejeitaram, por maioria, as cinco questões preliminares que foram levantadas pelos réus da ação penal 470 nos diversos embargos de declaração que apresentaram à Corte.
Dessa forma, foram rejeitadas 1) a necessidade de redistribuição dos embargos a outro relator, 2) a alegação de nulidade em razão da supressão de algumas manifestações feita pelos ministros no texto final do acórdão, 3) o desmembramento do processo, 4) o questionamento em torno da metodologia adotada e 5) a nulidade do voto do ministro Ayres Britto, que se aposentou e não participou da dosagem das penas.

O Globo (online)


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