Audiência pública - mudanças da Lei de Uso do Solo de Maricá

A Prefeitura de Maricá realizou, na noite desta terça-feira (14/05), na quadra do Esporte Clube Maricá, audiência pública para discutir as novas regras de uso do solo e do zoneamento urbano da cidade. Com o crescimento acelerado, o atual Plano Diretor, criado em 2006, não atende mais às necessidades e a Lei 145/06, de Uso do Solo, é a primeira a ter sua reformulação discutida. “Há uma indústria de fabricação de tintas para plataformas que quer se instalar em Maricá, mas a legislação não prevê nenhuma área para algo desse tipo. É isso que temos de estudar e alterar aqui, dentro do que a cidade e a população entendam que seja o melhor”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Celso
Cabral. O secretário deu a medida dessa necessidade: “Em 2010, analisávamos de 20 a 25 processos de licenciamento urbano por semana. Hoje”, acrescentou, “esse número passou de 300 a 320 por semana. É preciso agir agora”, disse.
  Na pauta, figurou como ponto principal a criação de uma Zona de Especial Interesse Industrial, a ser instalada na região que compreende os bairros de Manoel Ribeiro, Bambuí, Bananal e Jaconé. A audiência contou com a presença do prefeito Washington Quaquá, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Lourival Casula, e de outras autoridades. “É a oportunidade de definir ações de forma que Maricá não tenha os problemas enfrentados pelos municípios que não fizeram isso”, afirmou Casula. Durante o evento, por iniciativa do prefeito, foi posta em votação a proposta de aceitar ou não alterações na Lei de Uso do Solo. A maioria dos presentes apoiou a iniciativa.
  A criação dessa área específica, impulsionada pelo Comperj e pela logística do petróleo mas aberta a outras possibilidades, permitirá a chegada de indústrias capazes de gerar emprego e renda com sustentabilidade e responsabilidade social. “Temos empresas a caminho, com carta de intenção assinada: uma fábrica de barcos esportivos, vinda da Itália, em Bambuí e uma montadora de carrocerias de trens, bondes e caminhões, também italiana, que virá para Manoel Ribeiro”, detalhou o prefeito. Apenas nos dois exemplos serão gerados 370 empregos diretos – e qualificados. “Cada projeto terá a sua audiência pública, para que a população opine e avalie. Tudo será feito com total responsabilidade social e ambiental”, acrescentou.  Segundo o prefeito, a alteração anterior, anulada pela Justiça, permitiu que a cidade pudesse receber o gasoduto do pré-sal, já definido pela Petrobras. “Discordamos da decisão, mas em vez de recorrer, ampliamos a discussão e o próprio modelo. Temos de rever tudo”, disse.
  O novo zoneamento urbano permitirá, ainda que o suporte à exploração de petróleo e gás no mar tenha um heliporto estrategicamente situado a 200 km em linha reta dos campos do pré-sal. “Estive com a empresa, e eles projetam 120 voos por dia saindo de Maricá, com mais 240 empregos gerados”, afirmou o prefeito. A viabilização do futuro Polo Naval de Jaconé também passa pelo novo marco legal, já que a área receberá não só um porto, mas também um estaleiro, com previsão de 13 mil empregos diretos e indiretos. A alteração na lei permitirá, ainda a criação de uma área para construção de galpões industriais, às margens das RJs 104 e 106, igualmente voltada à dinâmica do Comperj e do petróleo.
  As compensações ambientais serão proporcionais. No caso do porto, por exemplo, será a construção, pela empresa responsável pelo projeto, do enrocamento de pedras e a dragagem que abrirá o canal de Ponta Negra à navegação.


Texto:Marcelo Ambrosio | Fotos: Fernando Silva