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Foi aprovado nesta quarta-feira, 31de agosto, pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, parecer do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), como relator, ao Projeto de Lei 280/2011, do deputado licenciado Thiago Peixoto (PMDB-MG), e também do Projeto de Lei 1373/2011, do deputado José Airton (PT-CE), que tramitava apensado, ou seja, em conjunto. Os dois projetos tratam da redução de alíquotas da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as receitas de vendas de energia elétrica.
O primeiro projeto pedia que fossem reduzidas a zero as alíquotas desses impostos sobre as contas de energia elétrica das unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial de baixa renda. Já o PL 1.373/2011, pedia a mesma desoneração para todas as operações com energia elétrica, de modo geral.
Em sua justificativa, os autores afirmam, de um lado, que a carga tributária no Brasil é exorbitante e que a medida possibilitará maior acesso das famílias de baixa renda ao serviço público de energia elétrica, melhorando significativamente sua qualidade de vida. A medida também implicará na redução da inadimplência dos consumidores. De outro lado, ambos destacaram a relevância da energia elétrica na sociedade moderna e a importância do estabelecimento de mecanismos que reduzam o custo desse insumo para as famílias e empresas, pois a carga tributária incidente sobre a energia elétrica é, atualmente, de cerca de 45%, sendo, aproximadamente, 10% superior à carga tributária nacional.
O relator Marcelo Matos disse concordar com a preocupação expressa pelos dois autores dos projetos e considerou adequada a desoneração tributária proposta na proposição principal, para os consumidores de baixa renda: “Nesse quadro de carga tributária exagerada, são as classes sociais menos favorecidas que mais sofrem com a cobrança de tributos diretos e indiretos”, destacou.
No entanto, lembrou que a desoneração tributária sobre todas as operações com energia elétrica, caso aprovada, poderia inviabilizar diversas ações e programas governamentais custeados por essas contribuições. Assim, votou pela aprovação dos projetos, por meio de substitutivo aprovado por unanimidade na comissão, e sugeriu que seja apresentada emenda que leve em conta uma análise do impacto do benefício nas contas públicas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O deputado também lembrou que as providências de desoneração tributária da energia elétrica estão em sintonia com o posicionamento do governo federal e que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que a própria presidente Dilma Rousseff está preocupada em reduzir a tarifa de energia elétrica no país.
Agora o próximo passo da tramitação do projeto é na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que irá analisar o mérito da proposta.
O primeiro projeto pedia que fossem reduzidas a zero as alíquotas desses impostos sobre as contas de energia elétrica das unidades consumidoras enquadradas na subclasse residencial de baixa renda. Já o PL 1.373/2011, pedia a mesma desoneração para todas as operações com energia elétrica, de modo geral.
Em sua justificativa, os autores afirmam, de um lado, que a carga tributária no Brasil é exorbitante e que a medida possibilitará maior acesso das famílias de baixa renda ao serviço público de energia elétrica, melhorando significativamente sua qualidade de vida. A medida também implicará na redução da inadimplência dos consumidores. De outro lado, ambos destacaram a relevância da energia elétrica na sociedade moderna e a importância do estabelecimento de mecanismos que reduzam o custo desse insumo para as famílias e empresas, pois a carga tributária incidente sobre a energia elétrica é, atualmente, de cerca de 45%, sendo, aproximadamente, 10% superior à carga tributária nacional.
O relator Marcelo Matos disse concordar com a preocupação expressa pelos dois autores dos projetos e considerou adequada a desoneração tributária proposta na proposição principal, para os consumidores de baixa renda: “Nesse quadro de carga tributária exagerada, são as classes sociais menos favorecidas que mais sofrem com a cobrança de tributos diretos e indiretos”, destacou.
No entanto, lembrou que a desoneração tributária sobre todas as operações com energia elétrica, caso aprovada, poderia inviabilizar diversas ações e programas governamentais custeados por essas contribuições. Assim, votou pela aprovação dos projetos, por meio de substitutivo aprovado por unanimidade na comissão, e sugeriu que seja apresentada emenda que leve em conta uma análise do impacto do benefício nas contas públicas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O deputado também lembrou que as providências de desoneração tributária da energia elétrica estão em sintonia com o posicionamento do governo federal e que o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que a própria presidente Dilma Rousseff está preocupada em reduzir a tarifa de energia elétrica no país.
Agora o próximo passo da tramitação do projeto é na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que irá analisar o mérito da proposta.
João Carlos Pedroso
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