A Câmara analisa o Projeto de Lei 710/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que torna obrigatória a afixação de cartazes em boates e em casas noturnas, em local visível, alertando sobre os malefícios e os riscos decorrentes do uso de drogas. Os cartazes deverão ser confeccionados em tamanho e modelo previsto em portaria do Ministério da Saúde.
A proposta prevê multa de R$ 5 mil para o estabelecimento que descumprir a norma. O valor será cobrado em dobro em caso de reincidência.
“Especialistas afirmam que o melhor modo de combater as drogas é a prevenção. Informação, educação e diálogo são apontados como o melhor caminho para impedir que adolescentes se viciem”, argumenta o autor do projeto.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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