Maricá facilita legalização de empresas

A Prefeitura do Maricá computou, em apenas seis meses, 68 registros de empresas na 16ª Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) através do programa Empresa Mais Fácil, implantado em setembro do ano passado. Em um tempo máximo de resposta de 48 horas, foram feitas 1.600 consultas prévias de viabilidade de local, das quais 1.150 foram deferidas e enviadas, via internet, aos interessados. A Jucerja também enviou 260 alvarás pela rede.
"Desde que foi implantado pela Secretaria de Fazenda como parte do projeto Seja Legal com Maricá, o programa Empresa mais Fácil apresenta números surpreendentes e isto nos deixa bastante satisfeito", elogia o prefeito Washington Quaquá
A partir do Empresa mais Fácil, é possível abrir ou legalizar um negócio com rapidez e sem burocracia pela internet. Com a aprovação da consulta prévia de local e nome empresarial pretendido, o registro da empresa na prefeitura é realizado automaticamente, após a inscrição fiscal junto aos órgãos federal e estadual que estão integrados através da Delegacia da Jucerja em Maricá.
Para se abrir uma empresa são necessários cinco procedimentos: solicitação de viabilidade na Prefeitura, registro do contrato social na Jucerja, obtenção do CNPJ junto à Receita Federal, obtenção da inscrição estadual junto à Secretaria Estadual de Fazenda e obtenção da inscrição municipal na Prefeitura. Respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Zoneamento, o município implantou um sistema de cruzamento e análise que simplifica essa rotina, resultando em significativa economia de tempo.
A Delegacia da Jucerja é composta por 10 servidores municipais capacitados pela própria Junta para prestar os mesmos atendimentos oferecidos na sede do Rio de Janeiro (julgamento de processos, autenticação, emissão de certidões), contando ainda com a integração com a Receita Federal e Secretaria Estadual de Fazenda, através da emissão de CNPJ e Inscrição Estadual (DBE e Docad).


Texto: João Bosco Gaspar (Secretaria Municipal de Fazenda)