- Gerar link
- Outros aplicativos
- Gerar link
- Outros aplicativos
Será neste domingo (20/3), das 13h às 17h, no Centro Educacional Municipal Joanna Benedicta Rangel, no Centro de Maricá, a prova para o Conselho Tutelar, instituição autônoma existente em todo o país e que atua como reguladora na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dezessete candidatos estão inscritos para concorrer às dez vagas para a função de Conselheiro Tutelar (cinco tutelares e cinco suplentes) para o triênio 2011/2014.
A prova será de aferição de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O resultado final da prova será divulgado no dia 12 de abril, quando os aprovados, com um mínimo de 50% de acerto nas provas, terão 30 dias para se prepararem para a campanha eleitoral que elegerá os conselheiros que ajudarão a decidir sobre questões referentes à infância e juventude no município.
Comissão paritária
Uma comissão paritária, sob supervisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com participação do Forum DCA Maricá e da sociedade civil organizada, foi criada para definir o processo seletivo que culminará com a posse, em 13 de junho, dos diplomados, pelo prefeito Washington Quaquá. O presidente do CMDCA e coordenador geral da comissão, Wallace Bretas, informa sobre a legalidade e transparência do processo., “Pela primeira vez teremos eleições para o Conselho Tutelar, referendadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário municipais. O próprio prefeito Washington Quaquá, que foi subsecretário estadual da Infância e Juventude, faz questão de priorizar as eleições do Conselho, como um processo democrático e transparente. As tentativas frustradas do grupo situacionista não impediram a realização do processo. Todos os passos e decisões do processo de escolha estão sendo informados oficialmente pelo CMDCA, ao Ministério Público, à Vara da Infância e Juventude, à Câmara Municipal e ao Executivo Municipal, para conhecimento e respaldo às exigências da lei, através de cópias de documentos expedidos durante a criação da comissão e definição do processo, publicado no Jornal Oficial do Município (JOM)”.
Posse
A posse dos novos conselheiros tutelares, eleitos de fato e de direito, acontecerá justamente quando o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 21 anos de existência, dia 13 de junho. Na mesma semana, acontece em Maricá a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As atribuições do Conselho são determinadas pelo Artigo 136, da Lei 8069/90, do ECA, e dão poder de tutela, guarda provisória, embargo e transferência provisória do pátrio poder e outras garantias, até determinação de instância judicial superior, para apoio a crianças e adolescentes em risco social e de vulnerabilidade. Para ser Conselheiro Tutelar é necessário ser maior de 21 anos, apresentar certidão de idoneidade moral (certidão negativa dada pela Comarca de Maricá, antigo “nada consta”) e ter, no mínimo, dois anos de trabalho social comprovados, na área da Infância e Juventude. Os conselheiros recebem ajuda de custo mensal de R$ 650,00 e trabalham em regime de plantão. O CMDCA está vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Maricá, com sede à Rua Alcebíades Alves, 229, Bairro Boa Vista, Maricá-RJ.
Fernando Uchôa - Secom Maricá
A prova será de aferição de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O resultado final da prova será divulgado no dia 12 de abril, quando os aprovados, com um mínimo de 50% de acerto nas provas, terão 30 dias para se prepararem para a campanha eleitoral que elegerá os conselheiros que ajudarão a decidir sobre questões referentes à infância e juventude no município.
Comissão paritária
Uma comissão paritária, sob supervisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com participação do Forum DCA Maricá e da sociedade civil organizada, foi criada para definir o processo seletivo que culminará com a posse, em 13 de junho, dos diplomados, pelo prefeito Washington Quaquá. O presidente do CMDCA e coordenador geral da comissão, Wallace Bretas, informa sobre a legalidade e transparência do processo., “Pela primeira vez teremos eleições para o Conselho Tutelar, referendadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário municipais. O próprio prefeito Washington Quaquá, que foi subsecretário estadual da Infância e Juventude, faz questão de priorizar as eleições do Conselho, como um processo democrático e transparente. As tentativas frustradas do grupo situacionista não impediram a realização do processo. Todos os passos e decisões do processo de escolha estão sendo informados oficialmente pelo CMDCA, ao Ministério Público, à Vara da Infância e Juventude, à Câmara Municipal e ao Executivo Municipal, para conhecimento e respaldo às exigências da lei, através de cópias de documentos expedidos durante a criação da comissão e definição do processo, publicado no Jornal Oficial do Município (JOM)”.
Posse
A posse dos novos conselheiros tutelares, eleitos de fato e de direito, acontecerá justamente quando o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 21 anos de existência, dia 13 de junho. Na mesma semana, acontece em Maricá a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. As atribuições do Conselho são determinadas pelo Artigo 136, da Lei 8069/90, do ECA, e dão poder de tutela, guarda provisória, embargo e transferência provisória do pátrio poder e outras garantias, até determinação de instância judicial superior, para apoio a crianças e adolescentes em risco social e de vulnerabilidade. Para ser Conselheiro Tutelar é necessário ser maior de 21 anos, apresentar certidão de idoneidade moral (certidão negativa dada pela Comarca de Maricá, antigo “nada consta”) e ter, no mínimo, dois anos de trabalho social comprovados, na área da Infância e Juventude. Os conselheiros recebem ajuda de custo mensal de R$ 650,00 e trabalham em regime de plantão. O CMDCA está vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Maricá, com sede à Rua Alcebíades Alves, 229, Bairro Boa Vista, Maricá-RJ.
Fernando Uchôa - Secom Maricá
Comentários
Postar um comentário