Deputado Audir Santana na luta pela aprovação do Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa com Autismo

 
A criação de políticas públicas voltadas para o diagnóstico precoce do autismo, o tratamento multidisciplinar e o acompanhamento familiar foram os pontos destacados pelos especialistas que participaram da 2ª Audiência Pública sobre o Autismo realizada pela Comissão de Saúde da Alerj, a pedido do deputado Audir Santana, que discutiu o atendimento às pessoas com autismo no Estado do Rio de Janeiro.

Aprovar o projeto de lei 2.702/09, que pretende instituir o Sistema Estadual Integrado de Atendimento da Pessoa Autista, é o principal objetivo do deputado Audir Santana, membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio. Durante o encontro o parlamentar frisou que regulamentar políticas públicas específicas para os autistas e para os profissionais da área de Saúde e Educação é passo importante para alavancar as ações no estado.
- É preciso discutir e implantar diretrizes para a efetivação dos direitos fundamentais das pessoas com autismo, pois sem isso estamos condenando os autistas ao exílio social, pois todos têm direito à vida, à saúde e à educação e aos autistas está sendo negado, principalmente, o direito à educação, decretando precocemente sua morte social, que começa com o diagnóstico tardio e continua com a ausência de políticas públicas que permitem tratamento multidisciplinar adequado à nova realidade com reabilitação e habilitação para o convívio social, explicou Santana.
Algumas metas do programa de atendimento às pessoas com autismo foi elaborado com a colaboração de diversas entidades que há seis meses participam do debate junto com o deputado Audir, entre elas a Adefa – Associação em Defesa do Autista, Apadem – Associação de Pais e Amigos do Deficiente Mental, a Ong Mão Amiga e o Cradd – Centro de Referência e Apoio às Desordens do Desenvolvimento, entre outros. Pais, amigos e familiares de autistas também participaram da Audiência Pública, que consideraram marco histórico na luta pelos direitos dos autistas.
Conhecido cientificamente como DGD - Distúrbios Globais do Desenvolvimento – o autismo é uma síndrome caracterizada por alterações que se manifestam, sempre, na interação social, na comunicação e no comportamento. Manifesta-se, geralmente, por volta dos três anos de idade, persistindo por toda a vida. Atinge principalmente o sexo masculino, na proporção de quatro meninos para cada menina. As causas ainda não foram claramente identificadas e várias abordagens de tratamento têm sido desenvolvidas.
O Brasil não dispõe de nenhuma estatística, mas para os especialistas, uma geração de autistas está sem identificação devido à carência de políticas públicas voltadas para o autista e de profissionais capazes de identificá-los precocemente facilitando assim o tratamento.
A inclusão escolar também foi questionada durante a audiência. Coordenadora do Grupo Bate-Papo de Amigos de Autistas, Wania Leite defendeu uma melhor capacitação da rede regular de ensino privada e pública para receber as crianças autistas. “Muitas vezes, percebi que as escolas não sabem o que fazer com nossas crianças. O que eu sinto é que nós estamos mendigando um ensino para as pessoas especiais”, reclamou Wania.
Segundo o servidor público Ulisses da Costa Batista, pai de Rafael, um menino autista de 13 anos, a falta de um tratamento multidisciplinar e de acompanhamento para os familiares na rede pública prejudica o tratamento.
- O autismo, se for diagnosticado precocemente e receber o tratamento adequado, não é um impedimento, e o portador poderá levar uma vida normal e desenvolver os seus talentos. Apesar disso, ainda há muito atraso no diagnóstico da doença e o estado do Rio, assim como outros estados, ainda não sabe o número de pessoas que sofre com essa síndrome, por isso é fundamental trabalharmos para que a Alerj aprove a Lei Santana em defesa do autista, salientou Batista.




Foto: Alerj

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