CARTA ABERTA AO COMITÊ DA BAÍA DE GUANABARA

TEMA: DESRESPEITO A LEGISLAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO COM A
CONIVÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO E ÓRGÃOS COMPETENTES
NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS EM OBRAS CONFLITANTES

OBJETO: CIDADE DE MARICÁ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BRASIL
DE GUANABARA;

Buscamos este importante Comitê para apresentar problemas que vem

acontecendo rotineiramente nesta região para que possa representar nossas angustia já

que estamos preocupados com a usurpação e improbidades, em empreendimentos que

não somos contra, mas somos contra como vem sendo conduzido. Seja pela falta de

transparência do executivo e omissão dos órgãos fiscalizadores.

O documento anexo tem como objetivo evidenciar perante os órgãos

competentes a necessidade urgente de se fazer cumprir a legislação na sua integra, tendo

em vista evitar a manipulação ainda que por meios legais dos princípios base das leis.

Atento para o fato de que não se podem omitir justamente aqueles para quem a lei é

feita assim como para os que fazem ou deveriam fazer a lei ser cumprida, observo que

no decorrer deste estudo e vejo isso com muita decepção e desapontamento, que na sua

maioria, os órgãos responsáveis cientes de sua vital função de criar e fiscalizar são os

primeiros a não cumpri-las.

Dentre tantas irregularidades que vem ocorrendo neste município a preocupação hoje não é nem de longe o complexo portuário a ser instalado em Jaconé,Maricá/RJ e sim a omissão e cumplicidade em transgredir as leis dos Órgãos Competentes, fiscalizadores e normativos, quanto ao cumprimento das mesmas

nesta região!

Entendemos que esta forma de gestão (3 distritos e 2 bacias) são o

undamento da falta representação e hegemonia municipal, tornando divididos e

dessincronizados quanto aos interesses públicos, sendo mais fácil manipulação pelos

mesmo, sejam eles legislativos, normativos, executivos e até fiscalizadores. Maricá deve

ser trabalhado como uma unidade através de seu complexo lagunar, pois qualquer

intervenção e/ou obra demandará conseqüências para todo o sistema.

Para isto necessitamos que a Bacia do Sistema Lagunar de Maricá tenha

um organismo, próprio, único e representativo, de bacia para o Gerenciamento de

Recursos Hídricos, para coordenar obras, projetos e/ou programas em andamento, ou

futuros com a participação de Entidades Governamentais e Não-Governamentais

atuando como um único organismo que é este Município. Necessitando assim para o

campo gerencial, de um Conselho Gestor para o Sistema Lagunar de Maricá em

conjunto a um posto que atue no gerenciamento costeiro, mediante a especulação de

projetos no setor naval.

Para quem não é daqui, acredita que tudo está bem e não existem

reclamações, denuncias e manifestações. Na verdade, Maricá está à beira de um

rompimento estrutural em sua gestão, que apesar dos esforços começa a existir um

início de divulgação sobre tudo isto. E através deste Comitê explico mais claramente o

porquê desta apreensão toda: Se já existe uma conivência e omissão no cumprimento

das leis neste município por quem na verdade deveria defender a todo custo, isto é, ao

poder executivo e o fiscalizador, imagine o que virá acontecer com a ocupação da APA

de Maricá e com a Construção do Pólo Naval em Jaconé?!

Quero acreditar na competência dos órgãos que criaram toda a legislação

ambiental e social, e sei que sempre têm dificuldade de fiscalização e pessoal, problema

esse que deve ser sanado junto ao governo com aquisição de mais verbas para este fim,

o governo também não está acima da lei, entretanto, não podemos nos ocultar na

cobrança de qualquer atitude de correção quando cabível.

Fica claro que qualquer empreendimento enquadrado devidamente nas leis,

com o licenciamento ambiental, fidedigno, necessário pelo Órgão Competente, de

maneira legítima fazendo cumprir o que a legislação determina, é bem vindo em Maricá

e aos seus munícipes. Mas para isto precisamos acreditar na lisura, imparcialidade,

empenho e transparência do Órgão Licenciador para o cumprimento das exigências

legais.

E, enquanto formos tratados como fração, e devemos entender que além de

Maricá ter que ser respeitada e tratada como um só, nesta cidade hoje só existe um

problema, que é comum em todos os seus distritos e munícipes: a omissão dos órgãos

competentes. Maricá não tem um problema na APA em Zacarias, do projeto portuário

em Jaconé, da extração clandestina de areia na Lagoa Brava, do dique fusível ou da

ponte na Barra de Maricá, na marina em Ponta Negra, nos buracos em todas as ruas e

pontes da cidade, nas mortes no hospital (em três meses o índice foi igual ao número de

mortos de todo ano 2005), de um hospital como ponto zero de contágio de surto de

meningite, no transporte e iluminação deficiente ou inexistente, entre tantas outras

coisas, Maricá tem só um problema, que é a omissão dos órgãos competentes diante

fatos e denúncias.

Que fique claro que qualquer empreendimento enquadrado devidamente

nas leis, com o licenciamento ambiental, fidedigno, necessário pelo Órgão

ompetente, de maneira legítima fazendo cumprir o que a legislação determina, é

em vindo a Maricá e aos seus munícipes. Mas para isto precisamos acreditar na

lisura, imparcialidade, empenho e transparência do Órgão Licenciador e posterior

monitoramento e fiscalização para o cumprimento das exigências legais.

                        Ana Paula de Carvalho

              Brasileira, mãe, mulher, moradora de Maricá


                         CREA RJ 94-1-03296-6