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A importância do diálogo entre poder público, sociedade e iniciativa privada para encontrar soluções para o problema da destinação final de resíduos sólidos foi enfatizada na abertura do “Seminário sobre Responsabilidade Ambiental Pós-Consumo”, realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa). O encontro acontece hoje (09/12) e amanhã (10/12) na sede do MPRJ, no Centro do Rio.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, lembrou a coincidência entre o seminário do Ministério Público e a Conferência do Clima, em Copenhague. “A mesma preocupação que está havendo em Copenhague com relação ao Meio Ambiente se manifesta localmente no Brasil. A Abrampa e o MPRJ estão em busca de soluções para a destinação final dos produtos que consumimos. Espero que a iniciativa ilumine outros órgãos dos três poderes e entidades que podem interferir na questão”, disse.
Ao lado do presidente da Abrampa, Jarbas Soares Júnior, Cláudio Lopes destacou o trabalho de estruturação das Promotorias de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do MPRJ. Ele defendeu a atuação resolutiva do Ministério Público, por meio de instrumentos como os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que podem agilizar a solução de impasses e evitar o ajuizamento de ações civis públicas.
“Com o perfil dado pela Constituição Federal, o Ministério Público deve estar cada vez mais próximo da sociedade, lutando para resolver os problemas sociais e ambientais. É importante que além das investigações e das ações públicas o MP busque soluções com os envolvidos, por meio de instrumentos como o TAC”, acrescentou o Procurador-Geral de Justiça do Rio.
Jarbas Soares Júnior disse que Abrampa foi despertada para a necessidade de, além da via judicial, envolver outros atores sociais, além do poder público e do setor produtivo nas discussões sobre o meio ambiente. Segundo ele, o seminário é a primeira etapa de um foro permanente de diálogo. “As soluções não podem ser construídas apenas numa visão equivocada de que podemos resolver todos os problemas. Pelo contrário, as alternativas negociadas se mostram algumas vezes muito mais produtivas”, ressaltou.
Também integrando a mesa, a vereadora Aspásia Camargo (PV), destacou dois princípios consagrados pela Agenda 21 brasileira, a partir da Eco-92: a sustentabilidade ampliada (associada a outras dimensões como a democracia, economia etc.) e a responsabilidade progressiva (discussão em escala mais focada), que para a vereadora é representada pelo TAC. “O TAC introduziu a negociação no processo de avanço para o desenvolvimento sustentável. Não podemos continuar lutando em vão por grandes causas, sem resultados”, disse.
O diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Paulo Mozart Gama e Silva, disse que a responsabilidade ambiental é de toda a cadeia produtiva, do produtor primário de matéria-prima ao consumidor final. Ao Ministério Público, segundo ele, cabe “defender a sociedade até de si própria”.
Além deles, participaram da mesa de abertura o Corregedor-Geral do MPRJ, Cezar Romero Soares, o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio, Thiers Vianna Montebello, o presidente do Instituto Brasil-Pnuma, Haroldo Mattos de Lemos, e o representante da Secretaria do Meio Ambiente do estado do Rio de Janeiro, Walter Plácido.
A primeira discussão do seminário tratou do tema “O Direito e o Pós-Consumo”. O presidente do Pnuma-Brasil abordou a transformação da biosfera nos últimos 100 anos e os desafios para conservar a base ambiental do planeta, equilibrando a produção, o consumo e o descarte dos recursos renováveis e não-renováveis. O Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Luciano Loubet defeneu o modelo usuário-pagador, em que o custo do descarte é incluído no preço do produto. Já a Procuradora de Justiça do MP do Rio Grande do Sul Sílvia Cappelli destacou os custos econômicos e ambientais do desperdício e do descarte inadequado de resíduos.
Assessoria de Comunicação Social - MPRJ
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, lembrou a coincidência entre o seminário do Ministério Público e a Conferência do Clima, em Copenhague. “A mesma preocupação que está havendo em Copenhague com relação ao Meio Ambiente se manifesta localmente no Brasil. A Abrampa e o MPRJ estão em busca de soluções para a destinação final dos produtos que consumimos. Espero que a iniciativa ilumine outros órgãos dos três poderes e entidades que podem interferir na questão”, disse.
Ao lado do presidente da Abrampa, Jarbas Soares Júnior, Cláudio Lopes destacou o trabalho de estruturação das Promotorias de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do MPRJ. Ele defendeu a atuação resolutiva do Ministério Público, por meio de instrumentos como os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que podem agilizar a solução de impasses e evitar o ajuizamento de ações civis públicas.
“Com o perfil dado pela Constituição Federal, o Ministério Público deve estar cada vez mais próximo da sociedade, lutando para resolver os problemas sociais e ambientais. É importante que além das investigações e das ações públicas o MP busque soluções com os envolvidos, por meio de instrumentos como o TAC”, acrescentou o Procurador-Geral de Justiça do Rio.
Jarbas Soares Júnior disse que Abrampa foi despertada para a necessidade de, além da via judicial, envolver outros atores sociais, além do poder público e do setor produtivo nas discussões sobre o meio ambiente. Segundo ele, o seminário é a primeira etapa de um foro permanente de diálogo. “As soluções não podem ser construídas apenas numa visão equivocada de que podemos resolver todos os problemas. Pelo contrário, as alternativas negociadas se mostram algumas vezes muito mais produtivas”, ressaltou.
Também integrando a mesa, a vereadora Aspásia Camargo (PV), destacou dois princípios consagrados pela Agenda 21 brasileira, a partir da Eco-92: a sustentabilidade ampliada (associada a outras dimensões como a democracia, economia etc.) e a responsabilidade progressiva (discussão em escala mais focada), que para a vereadora é representada pelo TAC. “O TAC introduziu a negociação no processo de avanço para o desenvolvimento sustentável. Não podemos continuar lutando em vão por grandes causas, sem resultados”, disse.
O diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Paulo Mozart Gama e Silva, disse que a responsabilidade ambiental é de toda a cadeia produtiva, do produtor primário de matéria-prima ao consumidor final. Ao Ministério Público, segundo ele, cabe “defender a sociedade até de si própria”.
Além deles, participaram da mesa de abertura o Corregedor-Geral do MPRJ, Cezar Romero Soares, o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio, Thiers Vianna Montebello, o presidente do Instituto Brasil-Pnuma, Haroldo Mattos de Lemos, e o representante da Secretaria do Meio Ambiente do estado do Rio de Janeiro, Walter Plácido.
A primeira discussão do seminário tratou do tema “O Direito e o Pós-Consumo”. O presidente do Pnuma-Brasil abordou a transformação da biosfera nos últimos 100 anos e os desafios para conservar a base ambiental do planeta, equilibrando a produção, o consumo e o descarte dos recursos renováveis e não-renováveis. O Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Luciano Loubet defeneu o modelo usuário-pagador, em que o custo do descarte é incluído no preço do produto. Já a Procuradora de Justiça do MP do Rio Grande do Sul Sílvia Cappelli destacou os custos econômicos e ambientais do desperdício e do descarte inadequado de resíduos.
Assessoria de Comunicação Social - MPRJ
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